Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Encaixe Certo, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Encaixe Certo é uma plataforma online destinada à otimização do encaixe de partes de projetos de costura e ao cálculo do consumo de material. Atualmente, a plataforma é operada por Edson Pereira Ramos, inscrito no CPF nº 114.xxx.xxx-78, podendo sua operação ser futuramente transferida para pessoa jurídica vinculada ao projeto, com a preservação das condições essenciais do serviço e comunicação prévia aos usuários.

A plataforma encontra-se em fase inicial de disponibilização ao público (versão Beta). Durante esse período, poderão ocorrer ajustes, melhorias e atualizações em suas funcionalidades, interfaces e condições de uso, com o objetivo de aprimorar continuamente a experiência dos usuários.

O serviço está disponível nas seguintes modalidades:

Os valores, limites e recursos de cada plano são os exibidos na página de planos no momento da contratação.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail indicado na seção 12.

4. Assinatura e Pagamento

As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente via Stripe, processador de pagamentos internacional. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes no cartão informado até o cancelamento da assinatura.

Cupons de desconto podem ser aplicados no momento da contratação, conforme disponibilidade. Descontos não se aplicam retroativamente a cobranças já realizadas.

O Encaixe Certo pode adicionar ou aprimorar recursos dos planos a qualquer momento. Recursos adicionados ou aprimorados ficam disponíveis a todos os assinantes ativos

daquele plano. Em caso de reajuste de preço, os assinantes ativos serão notificados com antecedência mínima de 30 dias, e o novo valor passará a ser cobrado a partir do primeiro ciclo após o encerramento do prazo de notificação.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela página de planos do aplicativo. O comportamento do cancelamento depende do momento em que é solicitado:

6. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de cancelar a assinatura e receber reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da data da primeira cobrança, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, cancele sua assinatura na página de planos e entre em contato pelo e-mail indicado na seção 12.

7. Programa de Afiliados

O Encaixe Certo oferece um programa de indicação voluntário. Ao acessar o serviço por meio de um link com código de indicação (parâmetro ?ref=), esse código poderá ser associado à sua conta para fins de rastreamento de indicações. A associação é feita automaticamente no primeiro acesso e não gera qualquer obrigação financeira ao usuário indicado. O desconto, se houver, é aplicado via cupom no momento da assinatura.

8. Uso Permitido

O serviço é destinado a uso pessoal e profissional lícito. É proibido usar o Encaixe Certo para atividades ilegais, revender o acesso ou tentar comprometer a segurança da plataforma.

9. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Durante o período Beta, interrupções não programadas, ajustes de emergência e atualizações de sistema poderão ocorrer sem aviso prévio, sem que isso caracterize descumprimento contratual.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /politica-privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

11. Limitação de Responsabilidade

O Encaixe Certo não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, exceto nos casos previstos em lei. Durante o período Beta, isso inclui especificamente: eventual perda de dados salvos, comportamento inesperado de funcionalidades e indisponibilidade não programada, inerentes a esta fase de desenvolvimento.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão exibidas no aplicativo no próximo acesso para novo aceite antes da continuação do uso. Durante o período Beta, atualizações nos Termos poderão ocorrer com maior frequência, em razão dos ajustes próprios desta fase, e não estão sujeitas ao prazo de notificação de 30 dias previsto na seção 4, salvo quando envolverem reajuste de preço.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: encaixecerto.app@gmail.com